Termo de confidencialidade

B.E.M. SCHOOL TREINAMENTO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.525.510/0001-15, com sede na Rua José Maria Lisboa, nº 695, São Paulo/SP, e-mail: financeiro@bemschool.com, telefone: (12) 99619-2801, neste ato representada por Fernando Ernani Cesar Reis, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua José Maria Lisboa, 695 - São Paulo/SP, denominada simplesmente PARTE REVELADORA

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Eu ______, de __________ , estado civil ______________ RG nº _____________________, CPF/MF _____________ , residente e domiciliada a __________________ , e-mail _____________ , telefone _____________, simplesmente denominada PARTE RECEPTORA, (essas informações serão preenchidas no formulário online)

RESOLVEM as partes acima qualificadas, celebrar o presente TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, mediante as cláusulas e condições que seguem:

I - DO OBJETO

Cláusula Primeira: O objeto deste termo é resguardar o sigilo das informações fornecidas pela PARTE REVELADORA através do curso intitulado.

II - DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES

Cláusula Segunda: As partes se obrigam a manter total sigilo quanto a toda e qualquer informações originadas pela PARTE REVELADORA a PARTE RECEPTORA;

Parágrafo Primeiro: Deverá ser considerada confidencial toda e qualquer informação originada pela PARTE REVELADORA a PARTE RECEPTORA, seja ela escrita, oral ou ainda produzida através de mídia eletrônica, sendo estritamente proibido a gravação dos treinamentos sob pena de incorrer na penalidade descrita na Clausula 12ª e paragrafo;

I – O termo “Informação” deverá englobar toda a informação escrita, verbal ou qualquer outra tangível ou intangível originada pela PARTE REVELADORA, destinada a PARTE RECEPTORA;

Parágrafo Segundo: Compromete-se a PARTE RECEPTORA a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, sob pena de responder por perdas e danos;

III - DOS LIMITES DA CONFIDENCIALIDADE

Cláusula terceira: O presente Termos de Confidencialidade não se aplica:

I – As informações de domínio público;

II – As informações obtidas por terceiros estranhos ao presente Termo;

III – As informações reveladas por determinação judicial;

IV – As informações comprovadamente obtidas previamente por meio de pesquisas;

V – As informações originadas pela PARTE REVELADORA poderão ser utilizadas pela PARTE RECEPTORA somente para fins próprios e no limite das atividades profissionais desenvolvidas, sem, no entanto, fornecer as informações confidenciais a terceiros estranhos ao presente Termo;

IV - DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula quarta: A PARTE RECEPTORA se compromete a não efetuar qualquer cópia da informação confidencial sem a prévia anuência expressa da PARTE REVELADORA;

Cláusula quinta: A PARTE RECEPTORA obriga-se a tomar todas as cautelas necessárias a proteção das informações originadas pela PARTE REVELADORA, bem como evitar e prevenir que terceiros estranhos ao presente Termo tenham acesso às informações;

Parágrafo Primeiro: O disposto na cláusula quinta não se aplica aos casos em que a PARTE REVELADORA concordar expressamente e por escrito;

Cláusula Sexta: A PARTE RECEPTORA obriga-se a informar imediatamente a PARTE REVELADORA toda e qualquer violação as regras do presente Termo, que tenham ocorrido em face de sua ação ou omissão, com ou sem dolo;

Cláusula Sétima: A PARTE REVELADORA permanecerá como única e exclusiva proprietária de toda e qualquer informação dela originada e fornecida a PARTE RECEPTORA;

Cláusula Oitava: O presente Termo não implica a concessão pela PARTE REVELADORA à PARTE RECEPTORA de nenhum direito relativo a propriedade intelectual;

Cláusula Nona: A PARTE RECEPTORA obriga-se a não tomar qualquer medida com escopo de obter para si ou para outrem as informações geradas pela PARTE REVELADORA;

V - DA PROPRIEDADE DAS INFORMAÇÕES INTELECTUAIS

Cláusula Décima: Toda e qualquer informação intelectual originada pela PARTE REVELADORA é de sua única e exclusiva propriedade.

VI - DA VIGÊNCIA

Cláusula Décima Primeira: O presente Termo de Confidencialidade é de natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em vigor desde a data da revelação das informações originadas pela PARTE REVELADORA, por 20 (vinte) anos além da data da conclusão e certificação do treinamento denominado.

VII - DAS PENALIDADES

Cláusula Décima Segunda: Fica estabelecido entre as PARTES que a quebra do sigilo das informações, devidamente comprovada, sem autorização expressa da PARTE REVELADORA, ensejará em CLÁUSULA PENAL convencionada em 100 (cem) vezes o valor atualizado ao momento da infração do treinamento, a qual a PARTE RECEPTORA desde já declara sua CERTEZA, LIQUIDEZ e EXIGIBILIDADE, sem o prejuízo de eventuais perdas e danos, inclusive as de dano moral ou concorrencial, bem como as de responsabilidade civil e criminal respectivas;

Parágrafo Único: A PARTE RECEPTORA arcará com despesas de honorários advocatícios sucumbenciais da PARTE REVELADORA em sede de ação judicial em decorrência do descumprimento do presente Termo de Confidencialidade;

VIII - DO FORO

Cláusula Décima Terceira: As PARTES elegem o foro de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer dúvidas originadas do presente Termo de Confidencialidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e um só efeito, na presença de duas testemunhas.

-------- DEMAIS ACORDOS

IX - Conexão de Internet
A qualidade da transmissão da aula pode ser influenciada diretamente pela sua conexão de internet, ou seja, para que sua imagem e som não travem e possa assistir a aula da melhor forma possível, a sua internet deverá funcionar de forma estável.
Não nos responsabilizamos por falhas em sua conexão.

X - Gravação e acesso posterior a aula
A aula NÃO será gravada para os alunos;
A aula NÃO será transmitida em outra plataforma durante e/ou após o curso;
A aula NÃO será enviada para ser assistida posteriormente.

XI - Confidencialidade
Por se tratar de direitos de propriedade intelectual pertencentes a parte reveladora, todo o conteúdo, sendo ele visual e/ou auditivo disponibilizado neste treinamento, é confidencial e não deve ser compartilhado sob nenhuma hipótese, na forma como expressamente consta no presente formulário de inscrição, e cujos termos ali inseridos acabaram aceitos pela parte receptora sem qualquer ressalva.

XII - Participação
O participante declara estar ciente e de acordo que qualquer desistência mediante sua participação neste curso e arrependimento quanto ao valor investido deverão ser solicitada e formalizada por escrito (via e-mail - contato@bemschool.com) antes do início do treinamento, até às 18h00 do dia anterior ao início do evento.

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